4 March Meeting on Accountability

Com a copresidência da República da África do Sul e da República da Colômbia, quarenta estados reuniram-se hoje em Haia para o Encontro sobre a Responsabilização e Aplicação do Direito Internacional na Palestina.

Esta reunião representa o maior número de Estados participantes em um encontro convocado pelo Grupo de Haia desde a sua fundação, em janeiro de 2025.

Os participantes se reuniram em um contexto de aceleração sem precedentes na política de assentamentos de Israel—incluindo a aprovação do projeto E1 e a publicação de sua licitação—e a escalada ilegal das operações militares na Cisjordânia, o que equivale à anexação de fato da Cisjordânia ocupada e constitui um ataque direto à contiguidade territorial necessária à concretização do direito palestino à autodeterminação.

Os participantes reafirmaram a importância primordial da Carta das Nações Unidas e do ordenamento jurídico internacional como fundamento de relações pacíficas e justas entre Estados e povos. Os participantes também reiteraram seu compromisso com a proibição da aquisição de território por meio do uso da força, o direito dos povos à autodeterminação e a obrigação de todos os Estados de garantir a responsabilização pelos crimes mais graves previstos no direito internacional.

Diante da contínua impunidade das ações ilegais de Israel, os participantes reafirmaram seu compromisso de garantir a responsabilização pelos crimes mais graves previstos no direito internacional, por meio de investigações e processos judiciais adequados, justos e independentes.

À luz dessas preocupações urgentes, as lideranças aqui reunidas apresentaram medidas concretas, extraídas das obrigações legais de Estados terceiros, conforme determinado pelo Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça de julho de 2024 e pela Resolução ES-10/24 da Assembleia Geral das Nações Unidas de setembro de 2024, a serem posteriormente desenvolvidas e formalmente apresentadas em uma próxima reunião ministerial, a ser anunciada em breve, incluindo:

I. Garantir a responsabilização: Sem refúgio para os perpetradores de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão.
Implementação de um requisito de liberação de informações sobre o serviço militar em Israel, sujeitando viajantes com documentos de viagem israelenses ou que cheguem pelo aeroporto de Tel Aviv a uma possível inspeção secundária nos pontos de entrada, de acordo com as normas de inadmissibilidade para crimes de guerra e/ou políticas de visto ajustadas, conforme aplicável; em conformidade com a obrigação de garantir a responsabilização pelos crimes mais graves previstos no direito internacional, por meio de investigações e processos robustos, imparciais e independentes em níveis nacional e internacional, e assegurar justiça para todas as vítimas e a prevenção de crimes futuros.

II. Impor o não reconhecimento de assentamentos ilegais
Recusar o reconhecimento de assentamentos como legalmente válidos, proibir a importação de mercadorias provenientes de assentamentos e impedir que empresas nacionais operem em assentamentos, garantindo que nenhum cidadão, empresa ou entidade sob a jurisdição dos estados participantes reconheça ou apoie materialmente a presença ilegal de Israel.

III. Eliminar a cumplicidade: Proibição de armas e apoio material
Impedir a transferência, o trânsito ou o transporte de armamentos, munições, combustível militar e itens de dupla utilização para Israel—inclusive por meio de restrições à exportação, controles portuários e responsabilização dos Estados-bandeira—em plena conformidade com o direito internacional. Realizar revisões urgentes de licitações e contratos públicos para garantir que nenhuma instituição pública ou fundo público sustente a ocupação ilegal de Israel.